Caracterização do acesso a medicamentos em um município de médio porte no leste do estado de Minas Gerais, Brasil / Characterization of access to medicines in a medium-sized municipality in the east of Minas Gerais, Brazil

Apesar das dificuldades políticas e estruturais das décadas de 1980 e 1990, avanços significativos como a criação e a implementação do Sistema Único de Saúde e a publicação da Política Nacional de Medicamentos favoreceram o acesso a medicamentos no Brasil. Buscando compreender melhor este fenômeno, o presente estudo teve como objetivo caracterizar o acesso a medicamentos em um município de médio porte do leste do estado de Minas Gerais. Trata-se de um estudo transversal desenvolvido sob o modelo da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil - Componente Avaliação do Serviço de Assistência Farmacêutica Básica. Foram entrevistados os usuários do Sistema Único de Saúde, os responsáveis pela dispensação de medicamentos nas unidades públicas de saúde na Atenção Primária, médicos da rede pública, o responsável pela assistência farmacêutica do município e o representante do secretário municipal de Saúde. Os resultados evidenciaram que houve períodos de desabastecimento de medicamentos e insumos nos últimos 12 meses, provavelmente relacionados à ausência de uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e Comissão de Farmácia Terapêutica, prescrição de medicamentos pelos nomes comerciais, redirecionamento dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, ausência de auxiliares para os responsáveis pela dispensação de medicamentos e aos dispendiosos recursos empregados na aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais. Ações em gestão direcionadas para a correção das falhas apontadas devem ser realizadas para otimizar o empenho de recursos do município e, consequentemente, melhorar o acesso a medicamentos na atenção básica.

Despite the structural difficulties in public health in the 80's and 90's, there were significant advances in the Brazilian health system back then, like the creation of the Unified Health System and the National Medicine Policy. They seem to have favored access to medicines in Brazil. The present study aimed to characterize the access to medicines in a medium-sized municipality in the eastern state of Minas Gerais. This study is based on the evaluation component of the National Research on Access, Use and Promotion of the Rational Use of Medicines - Component Evaluation of the Basic Pharmaceutical Assistance Service. The users of the Unified Health System, those responsible for dispensing medications in public health units in Primary Care, public doctors, the person responsible for pharmaceutical assistance in the municipality, and the representative of the municipal health secretary were interviewed. The results showed that there were shortages of medicines and supplies in the last 12 months and probably they are related to: absence of a Municipal Drug List and Therapeutic Pharmacy Commission, prescription of medicines by trade names, redirection of the Basic Assistance Component Pharmaceutical funds, lack of auxiliaries for those responsible for dispensing drugs, and the excessive financial resources used in legal demands. Management actions that aim to correct the mentioned flaws, can help in the improvement of the health field, with the optimized commitment of resources and consequent complete attention to the needs of the users of the health system.

Farmacêutico na farmácia básica: garantia de qualidade na assistência farmacêutica? / Pharmacist in Primary Health Care: quality assurance in Pharmaceutical Services?

A Assistência Farmacêutica se volta à promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de atividades técnico-gerenciais e clínico-assistenciais. A atuação do farmacêutico nas unidades básicas de saúde parece favorecer esse processo, embora alguns municípios optem por não o incluir no quadro de recursos humanos das farmácias na atenção primária à saúde. Nesse contexto, ao realizar uma pesquisa para avaliar o acesso e o uso dos medicamentos em municípios de Minas Gerais, nosso grupo de pesquisa verificou que a presença do farmacêutico nas farmácias básicas tem influenciado sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos nesses estabelecimentos. Um instrumento padronizado foi utilizado na coleta de dados e indicadores foram selecionados para avaliar qualidade no âmbito técnico-gerencial e clínico-assistencial. Como resultado, observou-se que a presença do farmacêutico nesses estabelecimentos não influenciou sobre a qualidade da Assistência Farmacêutica. Lacunas na formação desses profissionais podem estar comprometendo a atuação do farmacêutico em consonância com as necessidades do Sistema Único de Saúde.

Pharmaceutical Assistance is focused on health promotion, health protection and recovery through technical-managerial, and clinical-care activities. The role of pharmacists in basic health units seems to favor this process, although some municipalities choose not to include them in the human resources framework of pharmacies in primary health care. When conducting a survey to assess the access and use of medicines in municipalities of Minas Gerais, our research group verified that the presence of pharmacists in basic pharmacies has influenced the quality of products and services offered in these establishments. A standardized instrument was used for data collection and indicators were selected to assess quality in the technical-managerial and clinical-care areas. As a result, it was observed that the presence of the pharmacist in these establishments did not influence the quality of Pharmaceutical Services. Gaps in the training of these professionals may be compromising the pharmacist's performance in line with the needs of the Unified Health System.

Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto / Legal proceedings to obtain medicines in Ribeirão Preto / Procesos judiciales para obtener medicamentos en Ribeirão Preto

Resumo O objetivo do trabalho é caracterizar ações judiciais pleiteando medicamentos em Ribeirão Preto/SP. Para isso, foi realizado estudo descritivo e transversal, que incluiu todos os processos desse tipo no município entre janeiro de 1999 e junho de 2014. Na maioria das vezes, agentes públicos foram responsáveis pela representação legal (81,8% dos casos), a maior parte das prescrições veio do sistema privado (50,10%) e apenas 3% dos prescritores concentraram quase 30% dos processos. As doenças prevalentes foram diabetes e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade; insulinas análogas e o metilfenidato foram os fármacos mais requeridos. Conclui-se que, em média, 30% do orçamento da cidade destinado à compra de remédios é gasto com medicamentos obtidos por via judicial. Aprovação CEP-FCFRP/USP 2.598.720

Abstract This study aims to characterize lawsuits pleading for medicines in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil. A descriptive and cross-sectional study was carried out, which included all such judicial processes in the municipality between January 1999 and June 2014. Most of the time, public agents were responsible for legal representation (81.8% of cases), most of the prescriptions came from the private system (50.10%), and only 3% of prescribers concentrated nearly 30% of the cases. Diabetes and attention deficit hyperactivity disorder were the most prevalent diseases; with analogous insulins and methylphenidate being the most required drugs. It is concluded that, on average, 30% of the city's budget for the purchase of medicines is spent on medicines obtained through the courts. Approval CEP-FCFRP/USP 2.598.720

Resumen El objetivo de este trabajo es caracterizar las demandas judiciales para reclamar medicamentos en Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Para ello, se realizó un estudio descriptivo y transversal, que incluyó todos los procesos de este tipo en el municipio entre enero de 1999 y junio del 2014. En la mayoría de las veces, agentes públicos fueron responsables de la representación legal (el 81,8% de los casos), la mayor parte de las prescripciones se originó del sistema privado (50,10%), y solo el 3% de los prescriptores concentraban casi el 30% de los procesos. Las enfermedades prevalentes fueron la diabetes y el trastorno de déficit de atención con hiperactividad; y los fármacos más requeridos fueron las insulinas análogas y el metilfenidato. Se concluye que, alrededor del 30% del presupuesto de la ciudad destinado a la compra de fármacos se gasta con medicamentos obtenidos por vía judicial. Aprobación CEP-FCFRP/USP 2.598.720